O curso de Recurso Preventivo enquadra-se na legislação espanhola de Segurança e Saúde no Trabalho, nomeadamente na Lei de Prevención de Riesgos Laborales (LPRL) e no Real Decreto 39/1997, que definem esta figura como obrigatória em determinadas atividades e contextos de risco elevado.
O curso tem como objetivo dotar os formandos dos conhecimentos e competências exigidos pela legislação espanhola para o desempenho da função de Recurso Preventivo, sem prejuízo das responsabilidades legais do empregador em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.
Assim, este curso é particularmente indicado para:
- Empresas portuguesas que executem trabalhos em Espanha
- Empresas que prestem serviços ou desenvolvam obras em território espanhol
- Profissionais que necessitem de cumprir requisitos legais impostos pelas autoridades espanholas
- Organizações que operem em contexto transfronteiriço ou internacional
