Estes Termos e Condições aplicam-se às inscrições e compras efetuadas através do website da Traininghouse Formação e Serviços, com morada na Rua Dr. Carlos Paião, n.º 71, 8005-217 Faro, doravante designada por Traininghouse.
Ao efetuar uma inscrição ou compra no nosso website, considera-se que o formando, cliente ou utilizador leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
Objeto
A Traininghouse, coordenada por Marta Nascimento, presta serviços de formação profissional, maioritariamente em regime online, através da sua plataforma de aprendizagem.
A nossa atividade centra-se na disponibilização de cursos de formação profissional em várias áreas, destinados a particulares, profissionais e organizações.
As formações do catálogo da Traininghouse são ministradas online, com exceção da Formação Pedagógica Inicial de Formadores, que decorre em regime B-learning.
A Traininghouse pode também ministrar formação presencial à medida para organizações, sempre que essa modalidade seja previamente acordada e adequada às necessidades da entidade cliente.
As presentes condições aplicam-se a todas as ações de formação promovidas pela Traininghouse, sem prejuízo das regras específicas de cada curso, contrato de formação, regulamento interno ou proposta comercial.
Inscrição
A inscrição numa formação pode ser efetuada através do website da Traininghouse ou através dos meios indicados pela nossa equipa.
Para frequentar uma ação de formação, o formando deve cumprir os pré-requisitos definidos para o curso e fornecer todos os dados necessários à formalização da inscrição.
No momento da inscrição são solicitados os dados indicados na nossa política de proteção de dados: Política de Privacidade - TrainingHouse.
O formando é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Caso exista algum erro ou omissão, as consequências daí resultantes serão da responsabilidade do próprio, incluindo eventuais custos associados à correção ou reemissão de documentos.
A inscrição apenas fica validada após confirmação dos dados necessários e, quando aplicável, após boa cobrança do pagamento.
A inscrição é pessoal e intransmissível, salvo autorização expressa da Traininghouse.
Ao inscrever-se numa formação, o formando aceita as condições de funcionamento da ação, bem como as regras da plataforma, da avaliação e da certificação.
Funcionamento das formações
As formações da Traininghouse decorrem, regra geral, em regime online/e-learning, através da plataforma de aprendizagem Moodle.
Os acessos à plataforma são disponibilizados ao formando na sua área pessoal.
Nas formações online assíncronas, o formando pode gerir o seu ritmo de estudo dentro do prazo definido para a realização da formação. Deve, no entanto, concluir todas as atividades obrigatórias dentro do período de acesso indicado.
Sempre que uma ação tenha data de início e fim definida, o formando deve respeitar esse período para consulta dos conteúdos, realização das atividades, participação nos fóruns e conclusão da avaliação.
A Formação Pedagógica Inicial de Formadores decorre em regime b-learning, incluindo sessões presenciais em Faro e sessões online. As sessões presenciais decorrem no local indicado previamente pela Traininghouse.
A Traininghouse pode ajustar datas, horários, cronogramas, metodologias ou recursos pedagógicos sempre que tal seja necessário para garantir o bom funcionamento da formação.
Pagamento
O pagamento da formação deve ser efetuado de acordo com as modalidades disponibilizadas pela Traininghouse no momento da inscrição ou indicadas na proposta comercial.
Sempre que exista pagamento fracionado, as condições, valores e datas-limite serão comunicados previamente ao formando ou à entidade cliente.
O incumprimento dos prazos de pagamento pode implicar a suspensão do acesso à formação, a não emissão do certificado ou a aplicação de outras medidas previstas nas condições específicas da ação.
Faturação
A fatura será emitida com base nos dados indicados pelo formando ou pela entidade cliente.
É da responsabilidade do formando ou da entidade cliente garantir que os dados de faturação estão corretos antes da emissão da fatura.
Após emissão da fatura ou fatura-recibo, poderá não ser possível alterar os dados de faturação.
A emissão de certificado, declaração ou outro documento final pode ficar condicionada à regularização integral dos valores em dívida.
Preços
Os preços apresentados no website estão em euros e incluem as taxas e impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
O preço de cada formação é o indicado na respetiva página do curso ou na proposta comercial enviada pela Traininghouse.
Os valores podem variar em função de campanhas, descontos, protocolos, condições especiais ou propostas comerciais específicas.
A Traininghouse reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e condições comerciais, sem prejuízo das inscrições já formalizadas e aceites.
Cancelamento e adiamento
A Traininghouse pode cancelar ou adiar uma ação de formação quando não estejam reunidas as condições necessárias à sua realização, nomeadamente por número insuficiente de formandos, motivos de força maior, indisponibilidade de formador ou outros motivos devidamente justificados.
Quando uma ação é cancelada por iniciativa da Traininghouse, o formando pode optar pela transferência da inscrição para nova data ou pela devolução dos valores pagos.
Quando uma ação é adiada por iniciativa da Traininghouse, será comunicada nova data ao formando. Caso o formando não tenha disponibilidade para frequentar a nova data, poderá solicitar a análise da situação.
A Traininghouse não se responsabiliza por quaisquer custos ou prejuízos indiretos decorrentes do adiamento ou cancelamento de uma ação de formação.
Desistência
A desistência deve ser comunicada por escrito à Traininghouse.
Quando a desistência é comunicada antes do início da formação e dentro do prazo definido nas condições específicas da ação, poderá haver lugar à transferência da inscrição para nova data ou à devolução dos valores pagos, mediante análise da Traininghouse.
Após o início da formação, envio dos acessos à plataforma ou disponibilização dos conteúdos digitais, não há lugar à devolução dos valores pagos, salvo situações legalmente previstas ou decisão expressa da Traininghouse.
A não realização das atividades, a não participação na formação, a não conclusão do curso ou a falta de aproveitamento não conferem direito à devolução do valor pago.
Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, quando o formando atue como consumidor, poderá exercer o direito legal de livre resolução no prazo legalmente previsto.
Este direito deve ser exercido através de comunicação escrita e inequívoca enviada à Traininghouse.
Quando o formando aceita o início da prestação do serviço antes do fim do prazo de livre resolução, nomeadamente através do envio dos acessos à plataforma, consulta de conteúdos digitais ou início da formação, reconhece que poderá perder o direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.
Caso o serviço já tenha sido iniciado, a Traininghouse poderá reter o valor proporcional ao serviço já prestado.
Contrato de formação
É formalizado um Contrato de Formação, onde constam as principais condições da ação, direitos e deveres das partes, regras de funcionamento, avaliação e certificação.
O contrato é disponibilizado em formato digital, na área do formando.
A aceitação do contrato é feita na área do aluno.
Acesso à plataforma
Os dados de acesso à plataforma são pessoais e intransmissíveis.
O formando compromete-se a utilizar a plataforma e os materiais disponibilizados apenas para fins de aprendizagem individual.
É proibida a cedência de acessos a terceiros, bem como a cópia, gravação, reprodução, venda ou partilha não autorizada dos conteúdos.
A Traininghouse não se responsabiliza por dificuldades de acesso causadas por problemas no equipamento do formando, ligação à internet, software, configurações pessoais ou outros fatores externos à entidade.
Caso exista algum problema técnico, o formando deve contactar a Traininghouse dentro do período de acesso à formação.
Avaliação e certificação
A emissão de certificado depende do cumprimento dos critérios definidos para cada formação.
Para obter certificado, o formando deve realizar as atividades obrigatórias, cumprir os critérios de avaliação, obter aproveitamento quando aplicável e ter a situação financeira regularizada.
Os certificados são disponibilizados em formato digital na área do aluno.
A Traininghouse não emite certificado quando o formando não cumpre os requisitos mínimos de conclusão da ação.
Direitos de autor
Todos os conteúdos disponibilizados pela Traininghouse estão protegidos por direitos de autor.
Isto inclui textos, vídeos, manuais, apresentações, testes, exercícios, imagens, recursos digitais e restantes materiais pedagógicos.
É proibida a cópia, gravação, reprodução, distribuição, venda, publicação, alteração ou utilização não autorizada dos conteúdos.
Os materiais são disponibilizados exclusivamente ao formando inscrito e apenas para utilização no âmbito da respetiva formação.
A utilização indevida dos conteúdos pode implicar responsabilidade civil e criminal.
Website e links externos
O website da Traininghouse pode conter ligações para sites externos.
A Traininghouse não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, segurança, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
A utilização de links externos é da responsabilidade do utilizador.
Utilização indevida
É proibida a utilização do website, da plataforma ou dos serviços da Traininghouse para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
A Traininghouse pode suspender ou cancelar acessos sempre que se verifique utilização indevida, incumprimento das regras da formação ou violação dos presentes Termos e Condições.
Reclamações e resolução de litígios
O formando ou cliente pode apresentar reclamação através dos meios legalmente previstos e dos contactos disponibilizados pela Traininghouse.
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Alterações aos Termos e Condições
A Traininghouse pode alterar os presentes Termos e Condições sempre que considere necessário.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website, sem prejuízo das inscrições já formalizadas e dos contratos em execução.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da legislação portuguesa aplicável.
