Atualização Científica - Legislação, regulamentos e normas de Segurança e Saúde no Trabalho | 100h

O curso visa proporcionar aos formandos uma compreensão aprofundada do enquadramento legal e normativo da Segurança e Saúde no Trabalho, a nível nacional e comunitário, capacitando-os para a correta interpretação e aplicação da legislação em contextos organizacionais diversos, com vista à promoção de ambientes de trabalho seguros e legalmente conformes.

O Curso permite também a atualização do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) e Técnico de Segurança no Trabalho (TST).

• Técnicos de segurança no trabalho que procuram uma atualização científica e técnica do seu Título Profissional
• Representantes dos Empregadores, ou Trabalhadores / Empregadores designados
• Empresários em geral, interessados na gestão direta da Segurança, Higiene e Saúde das suas Empresas;
• Quadros Técnicos de Empresas/Organizações e, de um modo geral, todos quantos nos seus Locais de Trabalho, tenham alguma capacidade de influenciar as condições Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
• O Curso reveste-se também de interesse e utilidade a todos os candidatos que procurem uma Aprendizagem Formal nesta temática.

São pré-requisitos o enquadramento do candidato no perfil definido nos destinatários e a posse de conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador e acesso a um dispositivo com ligação à Internet. De acordo com o Manual da Qualidade da Atividade Formativa, a inscrição pode estar sujeita à validação dos pré-requisitos e/ou à realização de uma entrevista de seleção por parte da coordenação.

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

• Analisar os instrumentos normativos da União Europeia relacionados com a segurança e saúde no trabalho, identificando a sua aplicação prática
• Diferenciar as fontes do Direito Comunitário, como diretivas, regulamentos e decisões
• Listar a hierarquia das fontes de direito nacionais, incluindo leis, decretos-lei, decretos regulamentares e portarias
• Identificar os diplomas legais relevantes no quadro normativo nacional de prevenção de riscos profissionais
• Interpretar os requisitos legais para a elaboração e implementação de planos de prevenção e proteção nas organizações
• Interpretar a regulamentação relativa a Máquinas e Equipamentos de Trabalho
• Caracterizar os modelos organizacionais dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente os serviços internos, externos e interempresas
• Listar as obrigações da organização da emergência numa organização
• Identificar os regimes legais específicos aplicáveis a setores como indústria, comércio, serviços, minas, pescas e estaleiros
• Interpretar as normas relativas ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC)
• Analisar a legislação aplicável à prevenção de acidentes graves
• Interpretar o regime jurídico de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e das seguradoras

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.