Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais | 40h

Enquadramento Legal

• Lei nº 7/2009: Regime Jurídico da reparação de acidentes de trabalho;
• Lei nº 98/2009: Regime Jurídico da segurança e saúde no trabalho;

Definições e conceitos importantes

• O que é um acidente de trabalho;
• O que são doenças profissionais;
• Diferença entre acidente de trabalho e doença profissional;

Principais obrigações dos empregadores e direitos dos trabalhadores

• Direitos de reparação e compensação;
• Responsabilidades do empregador em relação à segurança e saúde no trabalho;

Importância do Regime Jurídico para a segurança de trabalhadores

Exclusão e Redução da Responsabilidade

Responsabilidades do empregador

• Medidas de prevenção de acidentes;
• Obrigações de informar e notificar os acidentes de trabalho.

Direitos do Trabalhador

• Compensações financeiras e médicas;
• Acompanhamento médico e reabilitação.
• Tipos de Prestações: Estudo das diferentes prestações a que os trabalhadores têm direito, como a pensão por invalidez, subsídios por acidente de trabalho, e compensações por falecimento.
• Cálculo das Prestações: Como são calculadas as prestações sociais, considerando o salário do trabalhador e a gravidade do acidente.

Processos Administrativos

• Procedimentos de registo e notificação do acidente de trabalho;
• Relação com as seguradoras e instituições competentes;

Formulários e documentos necessários

• Declaração de acidente de trabalho e outros documentos obrigatórios;
• Procedimentos de comunicação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Gestão dos Riscos Profissionais

• Identificação e análise de riscos;
• Técnicas de avaliação de riscos.

Medidas Preventivas e Protocolos de Segurança

• Medidas de segurança no trabalho para prevenir acidentes;
• Importância da formação e sensibilização dos trabalhadores.

Doenças Profissionais e Impacto na Saúde do Trabalhador

• Tipos de doenças profissionais mais comuns;
• Procedimentos para diagnóstico e prevenção das doenças profissionais.

Proteção

• Análise das medidas de prevenção e proteção no ambiente de trabalho, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs), normas de segurança e treinamento.

Gestão do acidente de trabalho

• Comunicação eficiente com seguradoras e entidades competentes;

Acompanhamento Médico e Reabilitação

• Processo de reintegração do trabalhador após o acidente;

Ações Preventivas e Melhorias Contínuas

• Revisão das condições de trabalho após um acidente de trabalho;
• Desenvolvimento de programas de melhoria contínua para evitar acidentes futuros;

Impacto nas organizações e boas práticas de segurança

• Integração de uma cultura de segurança em todos os níveis;
• Casos de boas práticas de gestão de segurança e prevenção;