Portaria n.º 303-A/2024/1 - Apoios para Jovens Agricultores
A 26 de novembro, foi publicada a Portaria n.º 303-A/2024/1, que define os apoios para jovens agricultores no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Este diploma regulamenta as medidas dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, focando-se nos apoios “Prémio Instalação Jovens Agricultores” e “Investimento Produtivo Jovens Agricultores”.
O objetivo principal é incentivar a instalação de jovens agricultores e renovar o setor agrícola português, promovendo práticas sustentáveis e inovadoras. Pretende-se atrair novos talentos para a agricultura, apoiar a modernização das explorações e contribuir para o desenvolvimento rural. Estes apoios visam também reforçar a competitividade das explorações, aumentar o uso de tecnologias digitais, promover o emprego e a inclusão social, e incentivar medidas de adaptação às alterações climáticas e redução de emissões de gases com efeito de estufa.
Os potenciais beneficiários são:
- Pessoas singulares: Jovens agricultores entre 18 e 40 anos, que se instalem pela primeira vez e se dediquem exclusivamente à agricultura.
- Pessoas coletivas: Sociedades por quotas onde os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, com maioria no capital social e participação individual superior a 25%.
Os apoios disponíveis incluem:
- Prémio Instalação Jovens Agricultores: Apoio financeiro para o início da atividade.
- Investimento Produtivo Jovens Agricultores: Apoio para aquisição de equipamentos e infraestruturas visando a modernização e otimização da exploração agrícola.
Esta iniciativa insere-se no eixo C do PEPAC Portugal, relacionado com o desenvolvimento rural, e reflete o compromisso nacional com a dinamização das zonas rurais, criação de emprego, promoção da igualdade de género e bioeconomia circular. A portaria também alinha o setor agrícola com as metas climáticas, incentivando práticas que reduzam o impacto ambiental e promovam a sustentabilidade.
Com estas medidas, o Governo reforça o contributo dos jovens agricultores para o crescimento do setor, promovendo o rejuvenescimento e modernização das explorações. Se é um jovem agricultor interessado, acompanhe as informações no portal do PEPAC Portugal ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas para saber como apresentar a sua candidatura.
Note-se que houve uma alteração no número de horas de formação obrigatórias, reduzidas de 200 para 150 horas. Os jovens agricultores podem consultar a oferta formativa disponível no seguinte link: https://traininghouse.pt/course-category/area-agricola-2
Cursos disponíveis
- Agricultura Sustentável – UFCD 11026 | 50h
- Gestão da Empresa Agrícola – UFCD 2889 | 50h
- Solos e Fertilidade – UFCD 4436 | 50h
- Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola – UFCD 6366 | 50h
- Culturas Frutícolas Perenes – UFCD 7587 | 50h
- Modo de Produção Biológico (MPB Geral – UFCD 6290) Homologado | 50h
- Modo de Produção Integrado (MPI Geral – UFCD 6289) Homologado | 50h
- Vinho – UFCD 4204 | 50h
- Culturas Hortícolas e Florícolas – UFCD 7588 | 50h
- Cultura de Plantas Aromáticas, Medicinais e Condimentares – Programação, Organização e Orientação – UFCD 7637 | 50h
- Obtenção de Plantas, Instalação de Culturas e Manutenção – UFCD 7585 | 50h
Para mais detalhes sobre cada curso, visite o site da Traininghouse.