Coordenador de Segurança em Obra | 150h

O desempenho da coordenação de segurança contribui tanto mais para a prevenção dos riscos profissionais quanto os coordenadores forem qualificados para essa função. A frequência neste curso permitirá ao formando/a apreender, desenvolver e aplicar conhecimentos sobre as funções de coordenação em matéria de segurança e saúde (em projeto e obra), previstas no Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro. O curso permite igualmente a atualização do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) e Técnico de Segurança no Trabalho (TST).

O Decreto-Lei n.º 273/2003 procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho.

O desempenho da coordenação de segurança contribui tanto mais para a prevenção dos riscos profissionais quanto os coordenadores forem qualificados para essa função.

A nomeação do coordenador de segurança (em Projeto e Obra) deve verificar-se nas situações previstas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

A frequência neste curso permitirá ao formando apreender e desenvolver conhecimentos sobre as funções de coordenação em matéria de segurança e saúde (em Projeto e Obra), previstas no Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro.

O curso permite igualmente a atualização do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) e Técnico de Segurança no Trabalho (TST).

Fundamentação da proposta:

A atividade de coordenação de segurança, em projeto ou em obra, é exercida por técnicos superiores e por técnicos de segurança, higiene e saúde no trabalho, qualificação atribuída de acordo com o regulamentado pelo Decreto Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, Portaria n.º 137/2001, de 1 de março, Lei n.º 14/2001, de 4 de junho e Decreto Legislativo Regional n.º 11/2003/M de 7 de junho. (Não é obrigatório que sejam técnicos de SST/ST, ou seja a lei não especifica qualquer obrigação neste sentido) + (Decreto-Lei n.º 110/2000 e 14/2001 está revogado, pela Lei n-º 42/2012

Considera-se como público-alvo prioritário do Curso: Arquitetos, Engenheiros Civis, Técnicos de ST/SST, Mestres-de-obras, Projetistas, Fiscais de obra, colaboradores de empreiteiros, recém-licenciados, profissionais com experiência relevante no sector da construção civil, entre outros candidatos a uma atualização científica e técnica para evitar a suspensão por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) do seu Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) ou de Técnico de Segurança no Trabalho (TST). O Curso reveste-se também de interesse e utilidade a todos os candidatos que procurem uma Aprendizagem Formal nesta temática.

São pré-requisitos o enquadramento do candidato no perfil definido nos destinatários e a posse de conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador e acesso a um dispositivo com ligação à Internet. De acordo com o Manual da Qualidade da Atividade Formativa, a inscrição pode estar sujeita à validação dos pré-requisitos e/ou à realização de uma entrevista de seleção por parte da coordenação.

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

• Interpretar e aplicar o enquadramento legal da segurança e saúde no trabalho no setor da construção
• Distinguir os diversos intervenientes e respetivas funções na construção civil em fase de projeto e em fase de obra
• Planear, organizar e coordenar sistemas de prevenção de riscos profissionais nos estaleiros de construção civil, e exercer as funções de Coordenador de Segurança (em projeto e obra), de acordo com o previsto na Diretiva Estaleiros (Diretiva n.º 92/57/CEE), nomeadamente, na transposição realizada pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.