O regime jurídico da formação contínua nas organizações e o preenchimento do Anexo C do Relatório Único | 14h

Este curso procura explicar de forma clara e prática as questões legais relacionadas com a obrigatoriedade da formação contínua nas organizações.

No final da formação os formandos ficarão aptos a compreender todas as questões legais relativas à formação contínua consagrada no Código do trabalho.

Exemplo de caso prático presente no curso (maximize para uma melhor experiência)

Considera-se como público-alvo prioritário deste Curso Professores, Formadores, Gestores de Formação, Coordenadores de Formação, Técnicos de Formação, Psicólogos e outros profissionais interessados, que pretendam entender aquilo que é o regime e-Learning, independentemente da sua área de formação ou prática profissional.

São pré-requisitos o enquadramento do candidato no perfil definido nos destinatários e a posse de conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador e acesso a um dispositivo com ligação à Internet. De acordo com o Manual da Qualidade da Atividade Formativa, a inscrição pode estar sujeita à validação dos pré-requisitos e/ou à realização de uma entrevista de seleção por parte da coordenação.

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

• Enquadrar legalmente a formação contínua
• Enquadrar legalmente o Relatório Único e o Anexo C
• Interpretar legalmente a situação face à frequência da formação profissional
• Listar os direitos do colaborador no caso de saída da empresa no que concerne à formação profissional
• Saber interpretar a área de educação e formação de um curso
• Diferenciar as modalidades de formação
• Identificar as situações em que a formação pode ser ministrada pela própria empresa
• Enquadrar legalmente o período de referência da formação
• Explicar em que situações pode o colaborador tomar a iniciativa da formação
• Enquadrar legalmente o horário da formação
• Listar os tipos de certificados e em que situações se aplicam
• Preencher corretamente e sem dúvidas o Anexo C do Relatório Único

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.