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Traininghouse — Formação Profissional
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GESTãO E DIREITO

Formação Avançada em Legislação Laboral | 150h

Sobre o Curso

Há uma necessidade de atualizar e aprofundar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) após as sucessivas alterações nos últimos anos. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CT o possam fazer de uma forma mais informada.

Entidade Formadora Certificada DGERT

Destinatários

Este curso é destinado a profissionais interessados em desenvolver competências na área.

Pré-Requisitos

São pré-requisitos o enquadramento do candidato no perfil definido nos destinatários e a posse de conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador e acesso a um dispositivo com ligação à Internet. De acordo com o Manual da Qualidade da Atividade Formativa, a inscrição pode estar sujeita à validação dos pré-requisitos e/ou à realização de uma entrevista de seleção por parte da coordenação.

Certificação

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

Objetivos

  • Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços
  • Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho
  • Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos
  • Identificar as principais características da prestação de trabalho
  • Identificar as principais características da retribuição
  • Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas
  • Conhecer o regime dos acidentes de trabalho
  • Compreender as alterações ao regime do teletrabalho
  • Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho

Conteúdos

  • Introdução
    • Noção de direito do trabalho
    • As fontes de direito do Trabalho
  • O contrato de trabalho
    • Noção e elementos essenciais do contrato de trabalho
    • Contratos de trabalho em regime especial e equiparados
    • Contrato de trabalho vs contrato de prestação de serviços
  • A Formação do contrato de trabalho
  • Processo de formação do contrato de trabalho
    • Forma do contrato de trabalho
    • Período experimental
  • Direitos e deveres dos sujeitos da relação laboral individual
  • Modalidades do contrato de trabalh
o
  • Prestação do trabalho
    • Atividade contratada
    • Mudança de categoria
    • Mobilidade funcional
    • Local de trabalho
    • Mobilidade geográfica
    • Transferência a pedido do trabalhador
  • Direito à retribuição
    • A retribuição e outras prestações patrimoniais
    • Modalidades de retribuição
    • Prestações complementares e acessórias
  • Duração e organização do tempo de trabalho
    • Duração e horário do trabalho
    • Isenção de horário de trabalho
    • Trabalho por turnos
    • Trabalho noturno
    • Trabalho suplementar
    • Descanso Semanal
    • Feriados
    • Férias
    • Faltas
  • Enquadramento
  • Relação entre fontes de regulação
  • Forma, conteúdo e publicidade
  • Concorrência de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho
  • Convenção Coletiva de Trabalho
  • Acordo de adesão
  • Arbitragem voluntária, obrigatória e necessária
  • Portaria de extensão
  • Portaria de condições de trabalho
  • Enquadramento e conceitos
  • Vantagens e desafios do teletrabalho
  • Saúde e bem-estar no teletrabalho
  • Tendências Futuras
  • Férias
  • Finalidade
  • Aquisição do direito
    • Férias do ano de admissão do trabalhador
    • Férias em caso de cessação do contrato
    • Férias em contratos de muito curta duração
    • Férias em caso de suspensão do contrato por impedimento prolongado
  • Duração
  • Vencimento
  • Marcação
  • Alteração
  • Férias em caso de encerramento da empresa
  • Faltas
  • Definição
  • Faltas justificadas
    • Comunicação
    • Comprovativo
    • Efeitos
  • Faltas injustificada
    • Efeitos
  • Licenças
  • Definição de licença
  • Modalidades de licenças no Código de Trabalho
  • Gozo de licença e direito a férias
  • As bases de dados biométricos para controlo do acesso e assiduidade do trabalhador do local de trabalho
  • Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral
  • O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas
  • O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet
  • A videovigilância no local de trabalho
  • O uso de mecanismos de geolocalização (GPS)
  • Guião genérico para implementação do Regulamento de Proteção de Dados
  • Enquadramento;
  • Pressuposto do acidente de trabalho
  • Exclusão e Redução da Responsabilidades
  • Participação do acidente
  • Tipos de prestações
  • Cálculo das prestações

  • Interrupção do contrato de trabalho - Licenças

  • Cessação do contrato de trabalho
    • Caducidade
    • Revogação
    • Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador
    • Despedimento Coletivo
    • Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho
    • Despedimento por Inadaptação
    • Resolução pelo trabalhador
    • Denúncia pelo trabalhador
    • Abandono do trabalho

  • Segurança social
  • Aspetos gerais do código contributivo
    • O sistema de segurança social em Portugal
    • Regimes contributivos do sistema previdencial da segurança social
    • Elementos essenciais das contribuições para a segurança social
    • Liquidação das contribuições
    • Isenção de Contribuições para a Segurança Social
  • Simulações
  • Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
  • Descontos de IRS
  • Tabelas de IRS
  • Cálculo de retenção na fonte de IRS
  • Descontos facultativos
  • Simulações

Metodologias

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.

Perguntas Frequentes

Significa que a ação de formação possui uma data de início e uma data de fim previamente definidas. Nestes casos, o acesso ao curso é disponibilizado na data de início anunciada para a respetiva edição.
Nos cursos de maior duração, a organização dos formandos em turmas permite proporcionar um acompanhamento mais próximo, estruturado e eficaz, por parte do formador, garantindo uma melhor experiência de aprendizagem. Por esse motivo, o acesso imediato é normalmente reservado a cursos de menor duração.
Sim. Após a data de término previamente comunicada, o formando dispõe ainda de um período adicional de uma semana para concluir as atividades em falta.
Sim. Assim que acede ao curso na plataforma de aprendizagem, poderá consultar, logo no início, a estrutura da ação de formação, bem como a lista de atividades e avaliações que terá de realizar ao longo do percurso formativo.

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