Formação Avançada em Contratação Pública | 150h

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio) e da legislação complementar que lhe está associada e as especificidades dos regimes que esta legislação contém.

Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicante, bem como preparar e elaborar uma proposta, na ótica de uma entidade adjudicatária.

Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos. Colaboradores de entidades privadas sujeitas à aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos. Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolverem os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

• Identificar a legislação aplicável
• Diagnosticar os tipos de procedimentos
• Assegurar uma correta distinção entre a tramitação procedimental dos vários procedimentos
• Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.