Compliance e prevenção anticorrupção: Aplicação do Regulamento de Prevenção da Corrupção (RGPC) | 40h

Capacitar os participantes para compreenderem e implementarem o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), promovendo uma cultura organizacional de integridade, ética e conformidade, através do domínio dos instrumentos obrigatórios como o Plano de Prevenção de Riscos, o Código de Ética, os mecanismos de controlo interno, os procedimentos de avaliação prévia e o regime sancionatório, assegurando o cumprimento legal e a boa governação nas organizações públicas e privadas.

• Esta formação destina-se a:
  • Responsáveis pelo Cumprimento Normativo (RCN) designados ou a designar;
  • Dirigentes e membros dos órgãos de administração e fiscalização de entidades públicas ou privadas;
  • Técnicos de compliance, controlo interno, auditoria e gestão de riscos;
  • Quadros jurídicos e gestores operacionais com responsabilidade na aplicação de políticas de integridade;
  • Colaboradores de entidades com 50 ou mais trabalhadores, com funções relevantes na prevenção da corrupção;
  • Profissionais de entidades sujeitas ao RGPC, que pretendam conhecer e aplicar os instrumentos obrigatórios previstos no regime.

São pré-requisitos o enquadramento do candidato no perfil definido nos destinatários e a posse de conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador e acesso a um dispositivo com ligação à Internet. De acordo com o Manual da Qualidade da Atividade Formativa, a inscrição pode estar sujeita à validação dos pré-requisitos e/ou à realização de uma entrevista de seleção por parte da coordenação.

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

• Identificar os princípios fundamentais de ética institucional
• Desenvolver e implementar códigos de conduta eficazes
• Saber elaborar e monitorizar um Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas eficaz
• Analisar e avaliar riscos de corrupção
• Estruturar um sistema de controlo interno eficaz
• Avaliar a sua eficácia e contributo para a integridade institucional
• Desenvolver programas de formação interna adaptados à exposição ao risco
• Listar os procedimentos de avaliação de risco aplicáveis a terceiros
• Identificar, prevenir e gerir situações de conflito de interesses
• Descrever o regime sancionatório e as suas implicações

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.