Quando se fala em segurança no trabalho, é comum pensar-se em extintores, sinalização, plantas de emergência ou planos escritos. Mas há uma pergunta essencial que muitas organizações só fazem tarde demais: as pessoas saberiam realmente o que fazer numa situação de emergência? É aqui que entram os simulacros de emergência.

O que diz a legislação portuguesa?

Em Portugal, no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), o regime jurídico encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

As medidas de autoproteção aplicam-se, em regra, aos edifícios e recintos, incluindo os existentes antes da entrada em vigor do regime jurídico de SCIE, com exceção dos edifícios e recintos da utilização-tipo I — Habitacionais, das 1.ª e 2.ª categorias de risco, conforme informação da ANEPC.

O que é um simulacro de emergência?

Um simulacro é um exercício planeado que simula uma situação de emergência, permitindo testar se as medidas de autoproteção e, quando aplicável, o Plano de Emergência Interno, funcionam na realidade, considerando as distintas variáveis (e.g. pessoas, tempos de reação, percursos de evacuação, comunicação interna). No contexto da SCIE, o cenário mais comum é o incêndio, com teste dos procedimentos de alarme, alerta, evacuação e atuação das equipas de segurança. Dependendo da atividade da organização e dos riscos existentes, podem também ser preparados outros cenários relevantes, desde que enquadrados nas medidas internas de emergência.

A Portaria n.º 1532/2008, na redação atual, refere que, nas utilizações-tipo que possuam Plano de Emergência Interno, devem ser realizados exercícios com o objetivo de testar esse plano, treinar os ocupantes, criar rotinas de comportamento e aperfeiçoar procedimentos.

Porque é que os simulacros são importantes?

1. Transformam o plano em comportamento real

Um Plano de Emergência Interno pode estar tecnicamente correto e, ainda assim, falhar na prática se as pessoas não souberem como agir. Numa emergência, o tempo de reação é curto e a pressão emocional é elevada. Por isso, não basta ter procedimentos escritos: é necessário que os ocupantes conheçam os sinais, os percursos, as responsabilidades e as regras básicas de atuação. O simulacro ajuda a criar memória comportamental. Quanto mais familiar for o procedimento, menor tende a ser a hesitação numa situação real.

2. Revelam falhas que passam despercebidas no dia a dia

Muitas fragilidades só aparecem durante o exercício. Por exemplo:

• portas corta-fogo bloqueadas;
  
• sinalização pouco visível;
  
• colaboradores sem noção do ponto de encontro;
  
• dificuldades de evacuação de pessoas com mobilidade reduzida;
  
• equipas de segurança sem funções bem distribuídas;
  
• falhas na comunicação interna;
  
• percursos de evacuação ocupados por caixas, mobiliário ou equipamentos.

3. Melhoram a coordenação das equipas

Um simulacro não serve apenas para evacuar o edifício. Serve também para testar a organização interna: quem dá o alerta, quem confirma a ocorrência, quem orienta a evacuação, quem verifica espaços, quem apoia pessoas com dificuldades, quem contacta os meios de socorro e quem recebe os bombeiros.

A legislação prevê formação em segurança contra incêndio para colaboradores, pessoas com funções em atividades de autoproteção e elementos com atribuições especiais em caso de emergência, incluindo emissão do alerta, evacuação, utilização de meios de atuação, receção e encaminhamento dos bombeiros e direção das operações de emergência.

4. Reduzem o pânico e aumentam a confiança

O desconhecido aumenta a ansiedade. Quando as pessoas já passaram por um exercício de evacuação, mesmo que simulado, tendem a compreender melhor o que se espera delas.

Isto é particularmente importante em locais com grande rotação de pessoas, atendimento ao público, escolas, lares, hospitais, centros comerciais, edifícios administrativos ou empresas com turnos e equipas numerosas.

5. Permitem melhorar continuamente as medidas de emergência

Um simulacro não termina quando as pessoas chegam ao ponto de encontro. A fase mais importante vem depois: a avaliação.

Devem ser analisados os tempos, os comportamentos observados, as dificuldades sentidas, eventuais falhas nos equipamentos, problemas de comunicação e oportunidades de melhoria. A Portaria n.º 1532/2008 prevê que os simulacros sejam planeados, executados e avaliados, podendo contar com a colaboração do corpo de bombeiros e do serviço municipal de proteção civil.

Boas práticas para planear, executar e avaliar um simulacro

Além das obrigações previstas no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, existem boas práticas que ajudam as organizações a preparar simulacros mais eficazes. A Ageas Seguros apresenta um conjunto de etapas a considerar no planeamento, execução e avaliação de um simulacro, que podem servir como orientação prática para as empresas.

Entre os principais aspetos a considerar estão:

• definir o tipo de emergência a simular;
  
• escolher a equipa responsável pela organização do exercício;
  
• identificar entidades internas e externas a envolver, como bombeiros ou proteção civil;
  
• determinar o que se pretende testar, como evacuação, comunicação ou utilização de equipamentos;
  
• preparar os intervenientes e clarificar responsabilidades;
  
• definir linguagem ou códigos específicos para início e fim do exercício;
  
• posicionar observadores e avaliadores;
  
• definir quem inicia e termina o simulacro;
  
• garantir que todos desempenham as suas funções como numa situação real;
  
• avaliar competências como alerta, evacuação, concentração no ponto de encontro e tomada de decisão;
  
• assegurar a receção e encaminhamento de meios externos;
  
• realizar um debriefing após o exercício;
  
• elaborar a avaliação final;
  
• implementar medidas corretivas sempre que sejam identificadas falhas.

Esta abordagem reforça uma ideia essencial: um simulacro não deve limitar-se ao momento da evacuação. Deve ser preparado antes, acompanhado durante e avaliado depois, para que as falhas identificadas se transformem em oportunidades reais de melhoria.

Conclusão

Sim, os simulacros de emergência são necessários e não devem ser vistos apenas como uma obrigação. São uma ferramenta prática para testar, corrigir e melhorar a capacidade de resposta de uma organização perante uma situação crítica.

Um plano de emergência só é verdadeiramente eficaz quando as pessoas o conhecem, compreendem e conseguem aplicar. Por isso, realizar simulacros, avaliar resultados e corrigir falhas é uma das formas mais importantes de transformar a segurança em comportamento real.

Numa emergência, não há tempo para procurar instruções. Há tempo para agir. E essa capacidade constrói-se antes, com preparação, treino e medidas de autoproteção bem implementadas.