Durante muitos anos, o fenómeno da corrupção foi encarado como algo distante, associado apenas a grandes escândalos na política ou no setor financeiro. Era uma realidade que, para muitos, pertencia apenas às páginas dos jornais ou às séries televisivas. No entanto, o paradigma mudou.

Com a entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, a ética passou a estar no centro das obrigações legais das organizações públicas e privadas. A prevenção da corrupção deixou de ser uma mera recomendação e passou a ser um dever concreto, com consequências reais.

O que está em causa?

As organizações com 50 ou mais trabalhadores estão obrigadas a adotar um conjunto de medidas estruturais e operacionais com vista à prevenção da corrupção e de infrações conexas. Entre essas medidas, destacam-se:

• A elaboração e implementação de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
• A definição e divulgação de um Código de Conduta, claro e acessível a todos os trabalhadores;
• A nomeação de um Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), com autonomia e independência;
• A criação de um canal de denúncias eficaz, confidencial e conforme com a legislação;
• A realização de ações de formação internas dirigidas a todos os níveis da organização.

O incumprimento destas obrigações poderá levar à aplicação de coimas significativas, que podem ultrapassar os 40 mil euros no caso de entidades coletivas, mas os danos reputacionais, institucionais e operacionais podem ser ainda mais graves e duradouros.

A importância da formação especializada

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas organizações é compreender como colocar em prática todas estas exigências legais de forma eficiente e ajustada à sua realidade.

É neste contexto que se torna essencial investir numa formação especializada, com uma abordagem prática e orientada para os desafios do dia a dia das entidades. A Traininghouse disponibiliza o Curso Certificado em Compliance e Prevenção Anticorrupção – Aplicação do RGPC, com a duração de 40 horas, precisamente para responder a essa necessidade.

O que oferece este curso?

Este curso proporciona uma visão abrangente, mas prática, sobre os vários pilares exigidos pelo RGPC. Entre os temas abordados destacam-se:

• Enquadramento legal do RGPC: Entendimento da legislação aplicável e do seu impacto na gestão das organizações;
• Funções e responsabilidades do RCN: Quem deve ser designado, com que autonomia e quais os requisitos essenciais;
• Desenvolvimento do Código de Conduta: Princípios éticos e boas práticas a adotar;
• Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos: Metodologia, identificação de riscos, análise de impacto e medidas preventivas;
• Implementação de sistemas de controlo interno: Procedimentos, manuais e políticas de suporte;
• Formação e comunicação interna: Estratégias para envolver e sensibilizar todos os colaboradores;
• Gestão de conflitos de interesses: Identificação, avaliação e medidas de mitigação;
• Regime sancionatório: Obrigações e consequências legais do incumprimento.

A quem se destina esta formação?

O curso destina-se a um leque alargado de profissionais e decisores, incluindo:

• Membros de órgãos de administração;
• Técnicos de compliance e controlo interno;
• Juristas e advogados;
• Auditores e consultores;
• Gestores de recursos humanos;
• Dirigentes de entidades públicas e privadas com responsabilidades de supervisão.

Não é obrigatório? Ainda assim, é recomendável

Mesmo que a sua organização não esteja obrigada por lei a implementar o RGPC (por ter menos de 50 trabalhadores, por exemplo), este curso pode ser uma mais-valia decisiva. Adotar práticas de prevenção da corrupção é uma demonstração clara de responsabilidade e maturidade institucional.

Muitas entidades já estão a implementar boas práticas de forma voluntária, antecipando exigências futuras e promovendo uma cultura de integridade que é cada vez mais valorizada por clientes, parceiros e entidades financiadoras.

O impacto na cultura organizacional

Mais do que cumprir uma obrigação legal, este curso contribui para transformar a cultura interna das organizações. A formação dos colaboradores, a existência de canais claros de reporte, a definição de regras de conduta e a avaliação contínua dos riscos são instrumentos poderosos para construir ambientes mais justos, transparentes e resilientes.

A ética não pode ser um conceito abstrato. Tem de ser incorporada nas decisões, nos processos e nos comportamentos do dia a dia. E isso exige conhecimento, estrutura e compromisso.

Informações práticas

O curso está disponível em assíncrono é um modelo de ensino que não tem hora para fazer o curso, pois os conteúdos estão disponíveis online e podem ser assistidos a qualquer momento com horários flexíveis, e inclui certificação. Conta ainda para as 40 horas anuais de formação obrigatória previstas no Código do Trabalho.

Em resumo

Num tempo em que os padrões de integridade são cada vez mais exigentes, investir na prevenção da corrupção é investir na sustentabilidade e reputação da sua organização.

Consulte o curso da Traininghouse

Este curso não é apenas uma resposta à legislação.
É uma ferramenta de liderança e transformação.