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GESTãO E DIREITO

Formação Avançada em Administração Pública | 160h

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos algumas das principais temáticas e diplomas legislativos que balizam toda a atividade administrativa.

Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão compreender os temas mais relevantes que enquadram a atividade administrativa (princípios estruturantes, organização administrativa, contratação pública, procedimento administrativo, emprego público, políticas públicas e governação pública).


Entidade Formadora Certificada DGERT

Destinatários

Todos aqueles que pretendam adquirir conhecimentos nesta área, nomeadamente quem já trabalhe ou ambicione vir a trabalhar em qualquer organismo da Administração Pública.

Pré-Requisitos

São pré-requisitos o enquadramento do candidato no perfil definido nos destinatários e a posse de conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador e acesso a um dispositivo com ligação à Internet. De acordo com o Manual da Qualidade da Atividade Formativa, a inscrição pode estar sujeita à validação dos pré-requisitos e/ou à realização de uma entrevista de seleção por parte da coordenação.

Certificação

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

Objetivos

  • Distinguir os vários princípios que balizam a atividade administrativa
  • Identificar a estrutura de organização da Administração Pública
  • Conhecer genericamente o Código dos Contratos Públicos
  • Identificar os tipos de procedimentos de contratação pública e os seus critérios de escolha
  • Identificar as etapas de análise e desenho de políticas públicas
  • Conhecer genericamente o Código do Procedimento Administrativo
  • Conhecer genericamente a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
  • Compreender as principais linhas de pensamento ao nível dos tipos e modelos de gestão pública

Conteúdos

  • Elenco dos princípios aplicáveis
  • Violação dos princípios
  • Estado e Administração Pública
  • Administração Direta
  • Administração Indireta
  • Administração Autónoma
  • Administração Independente
  • Poderes de direção, superintendência e tutela
  • Princípios
  • Entidades adjudicantes
  • Tipos de procedimentos
  • Critérios de escolha
  • Tramitação procedimental
  • Peças do procedimento
  • Critérios de adjudicação
  • Esclarecimentos, erros e omissões
  • Âmbito de aplicação
  • Tipos de órgãos
  • Delegação de competências
  • Procedimento do ato administrativo
  • Âmbito de aplicação
  • Modalidades de vínculo
  • Deveres dos trabalhadores
  • Forma do contrato
  • Período experimental
  • Invalidade do vínculo
  • Mobilidade
  • Tempo de trabalho e limites
  • Férias, faltas e licenças
  • Políticas públicas e Estado
  • Conceito de políticas públicas
  • Tipos de políticas públicas
  • Etapas da análise
  • Exemplos de políticas públicas
  • Conceito
  • Participação pública
  • Tendências futuras 
  • E-atividade Final

Metodologias

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.
Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.
A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas, trabalhos ou testes.
A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.

Perguntas Frequentes

Significa que a ação de formação possui uma data de início e uma data de fim previamente definidas. Nestes casos, o acesso ao curso é disponibilizado na data de início anunciada para a respetiva edição.
Nos cursos de maior duração, a organização dos formandos em turmas permite proporcionar um acompanhamento mais próximo, estruturado e eficaz, por parte do formador, garantindo uma melhor experiência de aprendizagem. Por esse motivo, o acesso imediato é normalmente reservado a cursos de menor duração.
Sim. Após a data de término previamente comunicada, o formando dispõe ainda de um período adicional de uma semana para concluir as atividades em falta.
Sim. Assim que acede ao curso na plataforma de aprendizagem, poderá consultar, logo no início, a estrutura da ação de formação, bem como a lista de atividades e avaliações que terá de realizar ao longo do percurso formativo.

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